Por falta de fundamentação no decreto de prisão, Sexta Turma liberta suspeitos

Por falta de fundamentação no decreto de prisão de cinco suspeitos de formar quadrilha ou bando e praticar receptação qualificada, a Sexta Turma concedeu liberdade provisória aos acusados mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Confissão espontânea reduz pena de condenado por tentativa de roubo

Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação

João Carlos da Rocha Mattos vai responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa

Ministro Gallotti suspende decisão que prorroga prazo de líderes de facções em Catanduvas

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Incendiário de ônibus condenado a mais de 444 anos de cadeia não consegue liminar no STJ

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará

Advogado acusado de cárcere privado tem liminar indeferida

MP tem legitimidade para investigar policiais civis

STJ nega insalubridade a servidores em home office

STJ nega adicional de insalubridade a servidores do TJ/RO em teletrabalho, baseando-se na lei 8.112

Presidente do STJ concede liminar para soltar jornalista preso no Piauí

Custas judiciais no STJ

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no

Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento em chacina

A chacina resultou na morte de 17 pessoas e na tentativa de homicídio de sete.

Colaboração do réu para apreensão da droga permite redução da pena

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo 41 da Lei